Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Pecúnia" / "nós": a empresa responsável pela oferta dos programas educacionais descritos neste site
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um dos programas
• "Programas": os workshops, cursos e trilhas educacionais disponibilizados pela Pecúnia
• "Conteúdo": materiais didáticos, apostilas, modelos, gravações e demais recursos disponibilizados nos programas
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou concluir a inscrição em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

• Você deve ter no mínimo 18 anos para utilizar nossos serviços ou para participar dos programas
• Caso esteja representando uma empresa ou instituição, declara ter autoridade para aceitar estes Termos em nome da entidade
• Se não concordar com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não prossiga com a inscrição

3. Descrição dos Serviços

A Pecúnia oferece programas de educação financeira doméstica com foco em organização do orçamento familiar. Os programas atuais são:

• Workshop de Fundamentos do Orçamento Doméstico — dois encontros em grupo, formato introdutório, R$ 690
• Programa Mapa Mensal do Dinheiro — programa guiado de quatro semanas com modelos e acompanhamento, R$ 1.690
• Trilha Educadora em Finanças Domésticas — trilha aprofundada de doze semanas com materiais e acesso à comunidade, R$ 3.290

Os programas são oferecidos em São Paulo e podem incluir encontros presenciais, atividades remotas ou uma combinação de ambos, conforme informado na descrição de cada turma.

4. Inscrição e Participação

4.1 Processo de inscrição

• A inscrição é formalizada após o preenchimento do formulário e a confirmação do pagamento
• Você receberá um e-mail de confirmação com as informações de acesso ou cronograma do programa escolhido
• Vagas são limitadas e alocadas por ordem de confirmação do pagamento

4.2 Comprometimento do participante

• Participar das atividades com respeito aos demais participantes e instrutores
• Não compartilhar materiais exclusivos do programa com terceiros não inscritos
• Respeitar a agenda e os prazos das atividades propostas

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e participar dos programas, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da inscrição
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização escrita prévia
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a materiais digitais
• Comunicar à Pecúnia qualquer uso não autorizado dos materiais que tome conhecimento

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, modelos, planilhas, gravações e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva da Pecúnia ou de seus licenciantes.

• É concedida ao participante uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo durante a vigência do programa
• É vedado reproduzir, revender, publicar ou redistribuir o conteúdo sem autorização prévia e por escrito
• O uso pessoal dos materiais para fins de estudo e organização própria é expressamente permitido

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Valores e formas de pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser pagos por cartão de crédito, PIX ou boleto bancário
• A Pecúnia reserva-se o direito de ajustar os valores dos programas mediante comunicação prévia

7.2 Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa: reembolso integral
• Cancelamentos com 3 a 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamentos com menos de 3 dias antes do início: sem reembolso, podendo ser oferecida transferência para turma futura
• Em caso de cancelamento de turma pela Pecúnia, o participante receberá reembolso integral ou crédito para outra turma, a sua escolha

8. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Pecúnia têm caráter exclusivamente educacional e informativo. O conteúdo não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza que exija habilitação profissional regulamentada.

• A Pecúnia não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas
• Cada participante é responsável pelas decisões que tomar com base nos conhecimentos adquiridos
• O site e os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de completude ou adequação a finalidade específica

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Pecúnia por qualquer reivindicação decorrente do uso dos serviços fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa específico que originou a reivindicação.

• A Pecúnia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados
• Situações de força maior (greve, desastre natural, falha de infraestrutura de terceiros) podem ocasionar a reprogramação de atividades sem ônus para a Pecúnia

10. Rescisão

• O participante pode cancelar sua inscrição conforme a política de cancelamento descrita na Seção 7
• A Pecúnia reserva-se o direito de cancelar a participação de qualquer usuário que viole estes Termos, sem reembolso nos casos de conduta inadequada
• Após o encerramento do programa, o acesso a materiais exclusivos pode ser descontinuado conforme informado na descrição de cada programa

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

• As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir eventuais controvérsias
• Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável mediante contato direto

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
• Renúncia: a omissão no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo
• Cessão: o participante não pode ceder seus direitos ou obrigações neste acordo sem consentimento prévio por escrito da Pecúnia
• Atualizações: eventuais alterações nestes Termos serão comunicadas por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões jurídicas relacionadas aos nossos programas: